Lista de políticas ativas

Nome Tipo Anuência de usuário
Política de Cookies Política do site Todos os usuários
Política de Privacidade Política do site Todos os usuários
Termos de Uso Política do site Usuários autenticados

Resumo

Faça a leitura completa da Política de Cookies.

Política completa

Versão de: Junho de 2022

Utilizamos cookies indispensáveis para autenticação e acesso do usuário à plataforma Educa FAMAC.

A plataforma Educa FAMAC é baseada no Moodle.

Saiba mais em: https://moodle.org/

Dois cookies são utilizados por este site:

O essencial é o cookie da sessão, geralmente chamado MoodleSession. Você deve permitir este cookie no seu navegador para prover continuidade e permanecer logado enquanto navega pelo site. Quando você fizer o sair ou fechar o navegador este cookie é destruído (no seu navegador e no servidor).

O outro cookie é puramente por conveniência, geralmente chamado de algo como MOODLEID. Ele apenas lembra sua identificação no navegador. Isso significa que quando você retornar a este site, o campo identificação do usuário na página de autenticação será automaticamente preenchido para você. É seguro recusar este cookie - você apenas terá que redigitar o sua identificação toda vez que você autenticar.


Resumo

Faça a leitura completa da Política de Privacidade.

Política completa

Versão de: Junho de 2022

 

A Política de Privacidade da FAMAC (“Política”) foi criada para demonstrar o compromisso da FAMAC INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA., empresa inscrita no CNPJ/ME nº 84.432.087/0001-66, (aqui referidas em conjunto como “FAMAC”, “nós” ou “nosso”), com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos usuários, sendo estes os titulares dos seus dados pessoais (“Titular”, “Usuário” ou simplesmente “você”).

 

A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais no nosso site www.famac.ind.br (“Site ou Domínio Principal”), plataformas Educa FAMAC https://educa.famac.ind.br/ (“Plataforma ou Subdomínios”) e mídias sociais, em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”), à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

 

Para efeitos desta Política, a FAMAC é qualificada como empresa Controladora, uma vez que armazena as suas informações pessoais, competindo a nós as decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais que por nós forem coletados. Para manter um contato direto com você, foi designado pela FAMAC um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para administrar um canal de comunicação. Se você tiver quaisquer dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais sob nossa responsabilidade ou questionamentos e comentários referentes à presente Política, por favor envie um e-mail para privacidade@famac.ind.br, aos cuidados de Edmundo José Wenck Júnior (“Encarregado”).

 

Você pode contatar a FAMAC pelo nosso Site, através do e-mail famac@famac.ind.br ou ligue pelo número de telefone +55 47 3374-6000.

 

Ao utilizar nosso Site e Plataforma, você manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e integral a sua concordância com esta Política.

 

Recomendamos a sua leitura atenta.

 

  1. 1.     ABRANGÊNCIA
  2. 2.    INFORMAÇÕES QUE PODEMOS COLETAR
  3. 3.    BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
  4. 4.    FINALIDADE DA COLETA DE DADOS
  5. 5.    COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
  6. 6.    DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
  7. 7.    COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS
  8. 8.    TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
  9. 9.     TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES
  10. 10.  PRAZO E ALTERAÇÕES
  11. 11.  POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO
  12. 12.  CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES

 

  1. ABRANGÊNCIA

 

A presente Política aplica-se a todos os usuários do Site e Plataforma (domínio principal e subdomínios), sendo coletados os seus dados pessoais sempre que você:

 

· Visitar ou interagir com o Site da FAMAC e seus subdomínios;

· Se cadastrar na Plataforma Educa FAMAC (subdomínio);

· Visitar ou interagir com a Plataforma Educa FAMAC;

· Entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento.

 

  1. INFORMAÇÕES QUE PODEMOS COLETAR

 

Importante: Você não é obrigado a nos conceder suas informações, entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não lhe será permitido o acesso a algumas funcionalidades. Além dos dados que você nos informa, sempre que você interagir com o nosso Site e Plataforma serão coletadas informações de forma automática. Tais informações geralmente não são identificáveis, porém, quando combinadas com outros dados gerando a capacidade de se associar a você, será tratado pela FAMAC como dados pessoais.

 

A natureza e a finalidade dos dados pessoais que coletamos poderão diferir de acordo com a área do Site e Plataforma acessada.

 

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a FAMAC poderá tratar os seguintes dados pessoais que por você nos forem informados:

 

a)    Informações para contato: nome, e-mail, telefone e mensagem.

 

b)    Informações para cadastro na Plataforma: usuário, senha, e-mail, nome, sobrenome, cidade, município, país, CNPJ e nome da empresa (Razão Social).

 

Conforme anteriormente informado, a FAMAC poderá coletar automaticamente as informações listadas abaixo, mesmo que você não tenha interagido ativamente conosco:

 

Dados de log e informação do seu dispositivo: detalhes sobre como você usou o Site e Plataforma (quais funcionalidades do nosso Site e Plataforma foram visitados, a ordem em que foram visitados, quando foram visitados e quais links foram clicados), endereço de IP, datas e horários de acesso, informações de hardware e software, informações do dispositivo, informações da agenda do seu dispositivo, identificadores exclusivos, dados de falha.

 

Cookies e tecnologias semelhantes: de acordo com a nossa Política de Cookies.

 

Note que os dados pessoais listados acima serão coletados pela FAMAC e posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas.

 

Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a finalidade que ensejou a sua coleta, bem como dados considerados sensíveis (aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou orientação sexual, bem como dado genético) e dados de crianças e adolescentes. Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhar tais dados conosco. Se ficarmos cientes que houve a coleta e o tratamento inadvertido destes dados, eles serão apagados dos nossos registros.

 

  1. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

A classificação da base legal dos dados armazenados e processados pela FAMAC listados na Seção 2 ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos.

 

Os dados tratados pela FAMAC tendem a ser coletados somente:

 

a)    Com o seu consentimento;

b)    Para execução de contrato ou de procedimentos preliminares;

c)    Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

d)    Quando o processamento dos dados pessoais está de acordo com os interesses legítimos da FAMAC, sempre com atenção aos seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e direitos fundamentais. Também haverá a necessidade de processamento de seus dados para proteger seus interesses ou de terceiros.

 

  1. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

 

A coleta das informações tem como objetivo único e exclusivo a prestação, manutenção e o aprimoramento dos serviços disponibilizados para oferecer uma melhor experiência para você. Desta forma, conforme necessário, as informações coletadas serão utilizadas para os seguintes propósitos:

 

a)    Atender aos seus eventuais questionamentos, solicitações de informações sobre a FAMAC e fale conosco;

b)    Possibilitar o seu acesso à nossa Plataforma de treinamentos online;

c)    Melhorar o nosso Site e Plataforma;

d)    Repasse as autoridades governamentais quando a solicitação se der por meio de intimações, ordens judiciais ou outros processos legais para estabelecer ou exercer nossos direitos legais ou proteger nossa propriedade; para nos defendermos de reivindicações legais ou conforme exigido por lei.

 

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

Quando necessário para atingir as finalidades descritas na Seção 4, a FAMAC poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros listados abaixo, visando a correta prestação dos serviços ofertados, a segurança de armazenamento dos seus dados pessoais e uma melhor experiência junto à FAMAC. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos do nosso negócio, em conformidade com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Dessa forma, os seus dados poderão ser compartilhados com:

 

a)    Plataforma para envio automático de comunicações da empresa;

b)    Hospedagem do Site e da Plataforma;

c)    Prestadores de serviços de computação, tecnologia da informação e empresas prestadoras de serviços com foco em garantir a segurança da informação processada pela FAMAC;

d)    Autoridades fiscais e órgãos governamentais, policiais, públicos e judiciais com o propósito de responder a denúncias, investigações, medidas judiciais e processos judiciais, caso solicitado, bem como cumprir com obrigações legais, regulatórias e fiscais.

 

6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

 

Na forma e nos limites da legislação aplicável, você, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, de modo a requerer:

 

a)     a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

b)    o acesso aos seus dados;

c)     a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d)    a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;

e)    a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;

f)     a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável, para exercícios de direitos atinentes à FAMAC e para o cumprimento de exigências legais;

g)    a informação das entidades públicas e privadas com as quais a FAMAC compartilhou seus dados;

h)    a informação sobre a possibilidade de você não fornecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa;

i)      a revogação do seu consentimento, quando você tiver nos fornecido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize; e

j)      a oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.

 

O seu requerimento poderá ser feito gratuitamente através do e-mail privacidade@famac.ind.br. Analisaremos seu pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato e de direito que nos impedem.

 

A FAMAC não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelo Titular.

 

É de exclusiva responsabilidade do Titular prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas.

 

7.   COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS

 

A FAMAC adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados, mediante orientações internas, cláusulas de confidencialidade e com controle estrito de acesso, tendo os nossos colaboradores acesso aos dados estritamente necessários para atender as finalidades específicas, conforme exposto na Seção 4. Especificamente com relação aos dados coletados através do nosso Site e Plataforma, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem e processamento.

 

Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da FAMAC se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.

 

8.   TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

 

A FAMAC realizará a transferência internacional dos seus dados para outros países ou organismos internacionais somente quando estritamente necessário para atingir a finalidade que ensejou o tratamento dos seus dados pessoais, priorizando, sempre que possível, o armazenamento em servidores localizados na República Federativa do Brasil. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela FAMAC, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos das legislações aplicáveis de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.

 

9.   TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES

 

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legitimo interesse da FAMAC, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da FAMAC em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. 

 

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

 

a)    Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;

b)    Quando o Titular retirar o seu consentimento ou estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e

c)    Quando houver uma determinação legal neste sentido.

 

Observando o princípio da necessidade, alguns dados encaminhados por meio do Site e Plataforma podem ser excluídos dos nossos registros mediante a manutenção de registros de rotina. Não temos a obrigação de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição destes dados pessoais.

 

Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, eles serão eliminados do banco de dados da FAMAC. Caso não seja possível a eliminação em um primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de qualquer processamento posterior, até que a eliminação seja possível.

 

10.   PRAZO E ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

 

O nosso Site e Plataforma, no todo ou em cada uma das suas abas e seções, podem ser encerrados, suspensos ou interrompidos unilateralmente pela FAMAC, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, caso em que informaremos onde serão disponibilizadas as informações dele constantes, cujo acesso seja seu direito em conformidade com a legislação em vigor.

 

A presente Política de Privacidade poderá vir a ser atualizada ou alterada a qualquer tempo, sendo as alterações informadas com destaque em nosso Site e Plataforma.

 

11. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO

 

Nós buscamos evitar o envio de e-mails não solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam relevantes ou do seu específico interesse.

 

Se você preferir não receber mais nossas informações, você pode solicitar seu descadastramento através do link de cancelamento de inscrição contido no próprio e-mail ou na mensagem recebida (opt out), ou solicitar pelo nosso Site.

 

Você deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas reconhecidas para obter informações pessoais como senhas e dados financeiros. A FAMAC NUNCA IRÁ SOLICITAR SEUS DADOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO. NO CASO DE QUALQUER OUTRA ATITUDE SUSPEITA, ENCAMINHE SUA DÚVIDA OU ALERTA POR E-MAIL PARA famac@famac.ind.br.

 

12.     CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES

 

Nosso Site e Plataforma podem conter links ou frames de outros sites. Esses links ou frames buscam proporcionar benefícios adicionais aos conteúdos e serviços oferecidos ao Usuário.

 

Esclarecemos que a inclusão desses links em nosso Site e Plataforma não significa que a FAMAC tenha conhecimento, concorde ou seja responsável pelo conteúdo de referidos links e frames. É importante ressaltar que nosso objetivo é o de somente disponibilizar links ou frames de empresas idôneas e confiáveis, não sendo a FAMAC responsável pelas informações, produtos e serviços obtidos pelo Usuário nos referidos sites, nem tampouco pelas práticas comerciais e políticas de privacidade adotadas por essas empresas, não podendo a FAMAC ser responsabilizada por eventuais perdas e danos ou lucros cessantes sofridos em razão da utilização desses recursos.

 

Na medida em que os sites vinculados não fazem parte do nosso Site e Plataforma, nós não controlamos, recomendamos ou endossamos esses sites e seus conteúdos, produtos, serviços, políticas e suas práticas de privacidade; não temos acesso aos seus dados pessoais coletados e tratados por eles e às suas políticas de publicidade, cookies e termos de uso. Dessa forma, recomendamos a sua leitura atenta a estes documentos de sites terceiros.

 

Ao acessar nosso Site e Plataforma e interagir conosco, você concorda e aceita com os termos aqui dispostos.

 


Resumo

Faça a leitura completa dos Termos de Uso.

Política completa

Versão de: Junho de 2022

O presente documento tem por objeto estabelecer os Termos de Uso (“Termos”), os quais são um contrato vinculativo entre você, sendo Usuário, e a FAMAC INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 84.432.087/0001-66 (“FAMAC”, “nós”, “nos” ou “nosso”), mantenedora e única titular da plataforma Educa FAMAC (“Plataforma”). O acesso à Plataforma se dará pelo próprio Usuário mediante login e senha (“Usuários”, “Usuário” ou “você”).

Ao acessar a Plataforma, todos os Usuários declaram aceitar os termos e condições estabelecidos nestes Termos e na Política de Privacidade. Caso você não concorde com os termos e condições contidos nestes documentos, não utilize a Plataforma. A FAMAC se reserva o direito de atualizar os documentos periodicamente, ao nosso exclusivo critério, e você deve revisá-lo periodicamente para eventuais modificações e atualizações.

Por favor, revise os Termos e demais documentos cuidadosamente antes de utilizar a Plataforma.

 

  1. 1.            DO OBJETO

1.1.            O presente instrumento tem por finalidade definir os direitos e obrigações do Usuário e de seus Usuários ao utilizar a Plataforma Educa FAMAC.

1.2.            A Plataforma tem como objetivo permitir que os Usuários realizem treinamentos online de forma facilitada.

1.3.            Os presentes Termos foram desenvolvidos para governar o uso da Plataforma e, juntamente com a Política de Privacidade, indica quais informações serão coletadas em razão da utilização da Plataforma e como tais informações serão tratadas, em observação à Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) que dispõe sobre a proteção de dados pessoais.

  1. 2.            DA PLATAFORMA EDUCA FAMAC

2.1.            Trata-se de uma Plataforma que permite que o Usuário realize treinamentos ofertados pela FAMAC.

2.2.            O Usuário só conseguirá acessar e visualizar os treinamentos realizando seu cadastro na Plataforma.

2.3.            Se o Usuário já possuir cadastro ativo, basta acessar sua conta através do e-mail e senha.

2.4.            A Plataforma poderá vir a ter novas versões, resultantes de modificações em suas atuais características, por razões técnicas de compatibilização com a evolução de seus recursos objetivando a sua própria evolução. 

 

  1. 3.            DO ARMAZENAMENTO E USO DAS INFORMAÇÕES E PRIVACIDADE

3.1.            Ao acessar a Plataforma, o Usuário atesta que leu e está de acordo com nossas seguintes Políticas:

a)       Política de Privacidade;

b)      Termos de Uso.

3.2.            Cada documento tem suas especificações das quais o Usuário deve ler e, ao realizar o primeiro acesso à Plataforma, marcar o checkbox informando que está de acordo com o conteúdo presente nos referidos documentos, não podendo o Usuário alegar o não conhecimento das regras e informações lá dispostas.

  1. 4.            DO CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

4.1.            É de responsabilidade do Usuário ler estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade ao acessar a Plataforma.

4.2.            O cadastro será realizado apenas para os Usuários que tenham capacidade legal para contratar, sendo vedado o seu uso por incapazes, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas por decisão da FAMAC, por ordem judicial ou de autoridade competente.

4.3.            A FAMAC não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais informados pelo Usuário, sendo este responsável, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.

4.4.            O Usuário poderá realizar sua atualização ou correção cadastral clicando na aba "Conta" na Plataforma.

4.5.            O Usuário compromete-se a notificar a FAMAC imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário é responsável pelas operações efetuadas em sua respectiva conta, uma vez que o acesso só será possível mediante o uso de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

4.6.            O Usuário reconhece que a sua senha de acesso à Plataforma é de uso pessoal e intransferível, sendo de sua responsabilidade sua guarda e gestão.

4.7.            O Usuário reconhece que deve providenciar a devida segurança no uso de seus equipamentos de informática e utilizar sempre que possível sistema de antivírus, firewalls e outros sistemas de segurança atualizados, não cabendo à FAMAC qualquer responsabilidade acerca da não utilização de medidas devidas de segurança.       

  1. 5.            DO SUPORTE

5.1.            O suporte à Plataforma deverá ser solicitado através do e-mail educa@famac.ind.br e do número (47) 3374-6000.[MEF1] [UC2] 

5.2.            Clique aqui para inserir texto.Ressalvadas condições especiais, o atendimento para suporte será realizado de segunda a sexta-feira, salvo em feriados, das 7:30 - 17:18. A resposta do suporte será realizada em tempo compatível com a complexidade da situação. [3] [UC4] [UC5] 

  1. 6.            PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1.            A FAMAC é exclusiva proprietária e detentora dos direitos autorais sobre a Plataforma Educa FAMAC e das demais tecnologias desenvolvidas, sendo todos protegidos e regulados pela Lei 9.609/98, sendo vedada a cópia de objetos, marcas, imagens, layout, métodos e funcionalidades da FAMAC.

6.2.            É vedado o uso do nome, logotipo, imagem de marca ou marcas registradas da FAMAC sem autorização.

6.3.            Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades da Plataforma e de seu banco de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições aqui estipuladas, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes.

6.4.            O Usuário se obriga a não utilizar a Plataforma além dos limites estabelecidos.

6.5.            É expressamente vedada a modificação, cessão, distribuição, reprodução, publicação e licenciamento, gratuito, oneroso ou a qualquer outro título, a quem quer que seja, da Plataforma, desrespeitando a legislação de proteção aos direitos autorais.

6.6.            A emissão não autorizada de cópias da Plataforma implicará nas sanções penais cabíveis (artigo 184 do Código Penal e artigo 12 da Lei nº 9.609/98), sem prejuízo de reparação através de indenização por perdas e danos nos termos da lei civil.

  1. 7.            DECLARAÇÕES E GARANTIAS

7.1.            Toda informação presente na Plataforma será armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A FAMAC tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ocorrer derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos bancos de dados da FAMAC.

7.2.            O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela FAMAC com empresas parceiras responsáveis pelo desenvolvimento e execução da Plataforma. A forma de tratamento dos dados pessoais está melhor especificada em nossa Política de Privacidade.

7.3.            O Usuário não poderá atribuir à FAMAC nenhuma responsabilidade, nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, a Plataforma poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da FAMAC.

7.4.            A FAMAC não se responsabilizará pelos resultados produzidos pela Plataforma, caso o aparelho utilizado para acessá-la seja afetado por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação.

7.5.            A FAMAC não se responsabilizará, ainda, por: (i) operação da Plataforma por pessoas não autorizadas; (ii) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do Usuário; e (iii) pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma.     

7.6.            Qualquer prejuízo que o Usuário vier a experimentar decorrente do uso inadequado da Plataforma pelo cadastramento incorreto de quaisquer dados, pelo Usuário, não serão suportados pela FAMAC.          

  1. 8.            PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

8.1.            A proteção dos dados pessoais do Usuário é levada a sério pela FAMAC e por isso nos submetemos ao cumprimento dos deveres e obrigações referentes à proteção de dados pessoais conforme disposto na Política de Privacidade, tratando os dados pessoais do Usuário de acordo com a legislação vigente aplicável, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), no que couber e conforme aplicável.

8.2.            Se você, na qualidade de Usuário, verificar uma situação que possa infringir a LGPD, o Marco Civil da Internet ou ponha em risco a segurança da informação, entre em contato conosco através do e-mail privacidade@famac.ind.br.

  1. 9.            EXTINÇÃO, VIOLAÇÕES E OUTRAS MEDIDAS

9.1.            Qualquer violação pelo Usuário a estes Termos, à Política, às leis vigentes e à boa-fé ensejará a comunicação do fato pela FAMAC ao Usuário, que deverá tomar as medidas adequadas. A critério da FAMAC e independentemente de comunicação prévia, a conta do Usuário poderá ser suspensa temporariamente ou definitivamente caso a FAMAC identifique risco à Plataforma que possam violar direitos, tais como, mas não se limitando, à proteção de dados pessoais, à propriedade intelectual e à segurança da informação.

9.2.            A inércia do Usuário quando comunicado do fato poderá gerar a extinção de todo e qualquer contrato pela FAMAC e a consequente exclusão da conta do Usuário.

9.3.            A FAMAC poderá tomar qualquer ação que determine ser razoavelmente necessária para cumprir a legislação aplicável, a ordem ou solicitação de um tribunal, autoridades ou outra agência administrativa ou órgão governamental.

9.4.            A FAMAC não se responsabilizará pelo armazenamento dos quaisquer dados do Usuário depois de respeitados os períodos de retenção trazidos na Política de Privacidade.

 

 

  1. 10.            INDENIZAÇÃO

10.1.            Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, você, na qualidade de Usuário, concorda em liberar, defender, indenizar e isentar a FAMAC de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários contábeis e advocatícios resultantes, decorrentes de ou de alguma forma relacionadas: (i) à sua violação destes Termos ou nossas Políticas ou Normas, (ii) ao seu uso indevido da Plataforma; ou (iii) à sua violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros, tais como direitos de propriedade intelectual ou de privacidade.

  1. 11.            ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

11.1.            A FAMAC poderá alterar estes Termos, a qualquer tempo. O Usuário será informado em seu primeiro acesso sobre a respectiva alteração, o qual deverá manifestar sua concordância com os novos termos, sendo-lhe facultado excluir sua conta se não estiver de acordo.

  1. 12.            DAS CONDIÇÕES GERAIS

12.1.            As partes não serão responsabilizadas pelo descumprimento das obrigações contidas nestes Termos se comprovarem a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, devendo qualquer evento deste tipo ser, imediatamente, comunicado à outra parte, por escrito.

12.2.            A tolerância das partes em exigir o cumprimento de qualquer das obrigações previstas nestes Termos, ainda que repetidamente, será considerado ato de mera liberalidade e não deverá ser interpretado como novação ou tácita aceitação de modificação das obrigações aqui estabelecidas.

12.3.            Os Termos obrigam não somente as partes envolvidas, mas também seus sucessores a qualquer título.

  1. 13.            FORO DE ELEIÇÃO

13.1.            Para dirimir qualquer dúvida, divergência ou controvérsia oriunda da aplicação ou interpretação do presente Termo e da Política de Privacidade, é eleito o Foro da Comarca de Guaramirim/SC, com a renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado ou especial que seja.        

  1. 14.            ACEITAÇÃO CONTRATUAL

14.1.            Ao clicar no botão “Li e Concordo com os Termos de Uso”, o Usuário declara que tomou conhecimento e está de acordo com os Termos de Uso da Plataforma.